ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 30-6-2016.

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e dezessete minutos, foi realizada a chamada, na qual registraram presença Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Mario Manfro, Paulinho Motorista, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, esteve, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 017/16. Às quatorze horas e dezoito minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para sessão extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1583/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/16, que altera o inc. I do art. 2º, os inc. I e II do §1º e os incs. I a VIII do § 4º do art. 3º, o inc. II do art. 5º e o § 2º do art. 7º, e incluí §§ 3º e 4º no art. 5º e parágrafo único no art. 6º da Lei Municipal nº 11.245, de 4 de abril de 2012 – que Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial (GDAE), devida aos servidores em efetivo exercício no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), altera o Anexo III da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, e alterações posteriores, dispondo sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dessa Autarquia, e dá outras providências – alterando o índice da parcela fixa da Gratificação, estabelecendo regras de transição e de percepção da GDAE para fins de aposentadoria.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Não havendo quem queira discutir a Pauta, está encerrado o período de Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 14h18min.)

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